O Deputado Federal Renato Andrade participou da audiência pública realizada em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nesta quarta-feira, 3, em Brasília, para tratar sobre a decisão que torna constitucional a cobrança da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ao empregador rural pessoa física. Além dos impactos dessa decisão ao agronegócio brasileiro.
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural do empregador rural pessoa física é a contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta de comercialização da produção, que havia sido considerada ilegal pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de 2011. Com isso, muitos agricultores deixaram de pagar o recurso. O valor que deixou de ser recolhido pode superar R$ 7 bilhões.
Renato Andrade afirmou que desde o julgamento do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da cobrança vem expressando a sua preocupação com a situação dos produtores rurais. “Essa cobrança irá inviabilizar a capacidade de investimento do setor produtivo, outro ponto preocupante é como essa dívida será cobrada dos agricultores, que vem há anos segurando a economia do país”.
