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05/05/2017 08:03h - Atualizado em 05/05/2017 08:06h

Deputado Federal Renato Andrade participa de audiência pública sobre o Funrural

Por Ascom Deputado Federal Renato Andrade

   

Deputado Federal Renato Andrade em audiência sobre Funrural
Deputado Federal Renato Andrade em audiência sobre Funrural

 

O Deputado Federal Renato Andrade participou da audiência pública realizada em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nesta quarta-feira, 3, em Brasília, para tratar sobre a decisão que torna constitucional a cobrança da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ao empregador rural pessoa física. Além dos impactos dessa decisão ao agronegócio brasileiro. 
    O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural do empregador rural pessoa física é a contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta de comercialização da produção, que havia sido considerada ilegal pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de 2011. Com isso, muitos agricultores deixaram de pagar o recurso. O valor que deixou de ser recolhido pode superar R$ 7 bilhões.
    Renato Andrade afirmou que desde o julgamento do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da cobrança vem expressando a sua preocupação com a situação dos produtores rurais. “Essa cobrança irá inviabilizar a capacidade de investimento do setor produtivo, outro ponto preocupante é como essa dívida será cobrada dos agricultores, que vem há anos segurando a economia do país”.