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23/03/2017 18:16h - Atualizado em 24/03/2017 09:10h

Tiro na CLT e no ganho do trabalhador

Por *Carlos Alberto Alves

A aprovação do projeto  de lei da terceirização, que vem  da era de FHC, fere de morte a CLT e  o ganho dos trabalhadores, agora refém das empresas, a título da modernização da relação de trabalho, desoneração dos encargos sociais e tirar do mercado informal milhares de pessoas hoje sem acesso ao mercado de trabalho.

 

Para resolver isto, os parlamentares, em sua maioria, estimulado pelo Palácio do Planalto resolveram promover o desmonte da CLT e expandir a terceirização para as atividades fins, já que para as atividades meios ela já existe.

 

Onde está o desmonte da CLT?

 

Basta ao operário, professor da rede particular, comerciário, enfim,  entender - e  saber - que ele pode ter sua micro empresa individual  e no lugar de ter sua carteira assinada  pelo patrão terá que emitir uma nota  fiscal para receber seus proventos. Ah, não terá mais pagamento de horas extras, férias, 13º salário, convenção coletiva e muito menos sindicato gritamdo pelos seus direitos.

 

E por que o ganho do trabalhador diminui?

 

Porque o  trabalhador não é funcionário da empresa  que o quer exercendo sua profissão. Ele é empregado de uma terceirizada,  que lhe oferece o salário que considerar bom, sem qualquer obrigação de obedecer a acordo coletivo ou convenção coletiva.

 

O Brasil, com a terceirização, pôs fim a luta de classe, com o governo cumprindo o papel de omissão, deixando a ponta mais fraca da relação capital /trabalho, os empregados, sem qualquer proteção.

 

É claro que os trabalhadores vão reagir a isso e o grau dessa reação vai depender do caldo de cultura em que as coisas vão submergir daqui para frente. Mas cedo ou tarde essa reação vai acontecer. Seria bom que aconteça antes que algum desvairado fale em implantar a escravidão, porque a aprovação da lei da terceirização, sem que qualquer dos deputados que votaram a favou parassem para analisar - incluso os da região, como Carlos Melles, Renato Andrade e Rodrigo Pacjeco - o quanto esta lei fere a relação do trabalho/capital e quanto ele pende para o capital e deixa desguarnecido o lado dos empregados, sem que se proponha um instrumento sequer que garanta direitos minimos aos trabalhadores.

Infelizmente o parlamento não exerceu seu papel fiscalizador e de poder aprimorar a lei, aceitou o papel submisso de ser massa de manobra dos interesses de Temer e companhia, que estão no governo ou o apoiám fora dele. Medíocre exemplo nos deram a maioria dos parlamentares que deveriam nos  representar.

 

*Carlos Alberto Alves é engenheiro por formação e jornalista por opção