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26/01/2017 09:00h - Atualizado em 26/01/2017 09:02h

Cogestão da casa do menor deve ser resolvida nos próximos dias

Por Correio do Vale do Rio Grande

Será necessário esperar mais alguns dias para conhecer a empresa que irá gerir, em sistema de cogestão, a Unidade Socioeducativa de Passos, a conhecida Casa do Menor. É que as duas empresas que concorreram ao posto, não atenderam a requisitos do edital de chamamento público para escolha da entidade parceira. Foi aberto o prazo de oito dias úteis para que as empresas apresentem novas propostas, contando desde a última terça-feira, 24 de janeiro.

Esse é mais empecilho que atrasa o início das atividades da Unidade, que está pronta desde dezembro de 2015 e é necessária para suprir a demanda por vagas de internação de infratores. O deputado estadual Cássio Soares vem acompanhando todo o processo e espera que dessa vez haja a escolha para que os trabalhos sejam iniciados.

“Baseado em algumas Leis mais recentes, o processo de cogestão ficou mais rígido, demandando das empresas vários pré-requisitos para atender unidades do governo. Essa rigidez é importante, pois precisamos de uma empresa capaz de oferecer serviços de qualidade a casa do menor de Passos, para que assim, não tenhamos problemas com este centro tão aguardado pelo povo da cidade", avaliou o deputado estadual Cássio Soares.

De acordo com o edital de chamamento publicado pelo Estado, o sistema de cogestão deve ser baseado na Lei Estadual 22.257, considerando também a Lei Federal nº 13.019, que dentre outros aspectos, indica a necessidade de uma pontuação mínima das empresas interessadas para gerir uma unidade governamental. No caso de Passos, era necessária uma pontuação de pelo menos 75 pontos, porém, nenhuma empresa chegou próximo a esta nota.

 

Casa do menor

 

            Em Passos, o projeto da Casa do Menor que existe há quase quatro anos, foi orçado em mais de R$ 1 milhão e propõe atender a cerca de 40 jovens infratores. O imóvel, localizado na Avenida Breno Soares Maia, no Bairro Belo Horizonte, já teve a instalação física finalizada e também a rede lógica (cabeamento de rede e internet), faltando ainda a compra de móveis, licitação para alimentação e, como citado, uma empresa para participar do modelo de cogestão.

            “A falta de planejamento para a construção da Casa do Menor atrapalhou muito, atrasando o início do funcionamento da unidade. Antes mesmo das obras serem concluídas, eu procurei o secretário de defesa social da época, e falei para não esperarmos o término das obras para contratarmos os agentes penitenciários e para resolvermos as outras pendências. Mesmo com essa cobrança, após o término da construção, nada havia sido feito. Por isso, continuo cobrando e propondo ao governo soluções que possam colocar este importante centro em funcionamento”, destacou o deputado Cássio Soares.

             Segundo a Polícia Civil de Passos, mais de 60% dos crimes da cidade têm envolvimento de jovens infratores, que muitas vezes pela falta de um espaço para ressocialização retornam ao crime.

 

 

            "Acredito, que com o funcionamento do centro muitos jovens serão reabilitados e consequentemente o número de crimes irá diminuir. Porém, é importante trabalharmos na prevenção, para que as cadeias e os centros socioeducativos não continuem cheios e os índices de criminalidades crescentes. Nossas crianças precisam de educação de qualidade, de condições que lhes garantam a escolha de um caminho distinto ao do crime. Precisamos trabalhar na base", finalizou o deputado Cássio.