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09/12/2014 22:27h - Atualizado em 12/12/2014 17:11h

Justiça Federal determina bloqueio de bens no valor de R$351 mil de Fábio Kallas

Por Carlos Alberto Alves

Carlos Alberto Alves, especial para o Correio do Vale do Rio Grande

Fábio Kallas
Fábio Kallas

 

Uma ação cautelar inominada proposta pelo Ministério Público Federal foi julgada parcialmente procedente pela Justiça Federal. Nela a justiça determina o “afastamento imediato do réu Fábio Pimenta Esper Kallas da gestão financeira ou participação, ainda que indireta, em qualquer atividade que implique a utilização de verbas federais na Fundação de Ensino Superior de Passos”.  O juiz federal Bruno Augusto Santos  Oliveira ainda determinou o bloqueio de bens do presidente da FESP até o valor de R$351.554,83, que é o valor “máximo do dano estimado”. A sentença foi proferida dia 4 de dezembro e pode ser conferida pelo link http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=56154920144013804&secao=PSS

Na sentença o Juiz avalia o pedido do Ministério Público Federal para a “decretação de medida acautelatória em caráter liminar, sem oitiva (sem ouvir) a parte contrária, com o fim de afastar imediatamente Fábio Pimenta Esper Kallas de quaisquer funções decisórias da FESP ou UEMG, ainda que por intermédio de terceiros”.

O procurador ainda propõe multa diária de R$10 mil caso a determinação de afastamento não seja cumprida. A justiça acatou a decisão.

Origem da história

A história investigada pelo MPF tem origem no projeto Escola de Fábrica, que tinha o objetivo de prestar consultoria às indústrias cadastradas no projeto com verba pública vindas do  FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de  aproximadamente R$700 mil, no ano de 2005.

A empresa que fosse executar o projeto teria que ser escolhida por pregão, modalidade tomada de preço, em razão do convenio assinado com FNDE e por força de lei.

No entanto, foi utilizada a modalidade carta convite, fracionando-se o valor e enviando carta convite para empresas de pessoas ligadas à FESP e que depois seriam os instrutores e administradores do projeto Escola de Fabrica, inclusive Fábio Kallas.

A empresa vencedora de todos os certames foi uma empresa de Franca, Célio Jacinto de Andrade, que depois subcontratou a FESP para a execução do projeto que, por sua vez contratou  funcionários da FESP, alguns que tinham participado da licitação, dada como viciada pelo MPF, incluindo Fábio Kallas.

No decorrer do processo principal, ainda em andamento, constatou-se que Fábio Kallas teria recebido cerca de R$161 mil. O Ministério Público Federal propôs ação de peculato contra Fábio. Para se livrar de uma possível punição o presidente da FESP fez o depósito do valor para o Ministério Público Federal, porém “a  guia de depósito deixa claro que quem fez o depósito para extinção da punibilidade penal do  réu não foi o próprio, mas a FESP”, aponta a análise da Justiça Federal.

Na cautela a estimativa de dano causado é de R$351.554,83, segundo a Justiça Federal.

Decisões

Além do afastamento da gerência de recursos federais e do pagamento de multa diária pelo não cumprimento de decisão, a justiça determinou que  a medida “seja comunicada a todos os demais membros do conselho curador e eventual órgão responsável pela transição no processo de estadualização e aos setores responsáveis pelo processamento e gestão de recursos federais (Setor Jurídico, Setor de Compras e Tesouraria).

Recursos

Outras três pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público. O advogado de Kallas, Dácio Lemos, informou ao G1 Sul de Minas que vai recorrer da decisão e que a determinação é do afastamento da gestão de verbas federais, o que não se aplica neste momento na Fesp, o que mantém o cliente dele na fundação.

Íntegra

Leia a sentença na íntegra acessando o link:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=56154920144013804&secao=PSS