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05/06/2014 18:01h - Atualizado em 05/06/2014 18:06h

REGIO SE POSICIONA EM BRASLIA CONTRA DECISO DO NVEL DO RESERVATRIO DE PEIXOTO

Por Correio do Vale do Rio Grande
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA

Motivada por dois requerimentos protocolados pelo Deputado Federal Carlos Melles nas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, aconteceu nesta terça-feira, 3, uma audiência pública, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para debater o anúncio feito por Furnas Centrais Elétricas – integrante do sistema Eletrobras, de reduzir, sem discutir de forma aprofundada com lideranças e com a população da região, o nível do reservatório da Usina Mascarenhas de Moraes (Usina de Peixoto).

Além do autor do requerimento, deputado Carlos Melles, a audiência, presidida pelo deputado Geraldo Thadeu, contou com a participação do Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Wilson Grudtner, do Gerente de Programaçao Energética do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS, Ney Fukui da Silveira, do Diretor de Administração de Furnas Centrais Elétricas Luiz Fernando Paroli, do Gerente do Distrito Sudoeste Mineiro da Copasa Flávio Florentino Bocoli e dos prefeitos de Ilicínea, que também é diretor da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago, Aluísio Borges de Souza, de Cássia Rêmulo Carvalho Pinto, de Passos Ataíde Vilela, de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos, de Ibiraci José Fernando, e representando o prefeito de Delfinópolis ocupou a mesa o ex-prefeito Fernando José Pinto, e do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, além de um grande número de pessoas dos municípios banhados pelos lagos de Peixoto e de Furnas.

Os representantes do Ministério de Minas e Energia e Furnas justificaram a ação proposta a partir da decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS) de utilizar os recursos hídricos depositados no reservatório de Mascarenhas de Moraes. “A usina de Mascarenhas, da mesma forma que a usina de Furnas, são usinas projetadas para armazenar água no período úmido para ser utilizada no período seco”, justificou o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Wilson Grudtner que disse ainda que a compensação financeira aos municípios que tiveram áreas alagadas depende da quantidade de energia gerada na usina e que, com a redução do nível do reservatório, o repasse aos municípios pode cair na mesma proporção. 

Representando o Operador Nacional do Sistema, Ney Fukui da Silveira, apresentou como justificativa da ação os níveis atuais dos reservatórios que integram a bacia do Rio Grande. “O nível de armazenamento da usina de Camargos, que é o reservatório de cabeceira da bacia do rio Grande é de 16%, de Furnas é de 29,4%, Mascarenhas 74%, Marimbondo 20%, Água Vermelha 23%,. Com a queda da precipitação tem sido necessária a utilização dos estoques com a flexibilização do seu uso”, e projetou o nível em que pode chegar a represa nos próximos meses. “O cenário projetado é que Mascarenhas chegue em novembro com o nível em torno de 30% a 20%, mantendo a garantia do fornecimento e o nível dos demais reservatórios”, justificando que a decisão tomada não pode observar “uma questão local de uma usina em detrimento a todo o sistema posterior”.

Os prefeitos presentes, bem como a população presente, defenderam seus municípios e expuseram as consequências desastrosas que a medida pode ocasionar na região. Foi uma reação forte de quem vive na região, exibindo cartões vermelho e ostentando camisetas com palavras de ordem contra o rebaixamento do lago em até 13 metros.

O posicionamento a favor dos municípios foi feito também pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que já motivou no último dia 19 de maio, a realização de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Delfinópolis. “Quando você faz uma usina, não é só para a geração de energia, pois ali existe o múltiplo uso da água que envolve o setor agropecuário, turismo, piscicultura, e o que nós estamos vendo aqui é que estão olhando só a questão energética e o restante está ficando em último plano. O custo que o produtor rural vai pagar por isso é incalculável”, alerta o deputado que defende ainda a questão econômica das prefeituras que dependem dos repasses de compensação financeira das usinas e da movimentação que os setores ligados à represa representam. “Esta decisão vai parar uma região, vai levá-la a falência financeira e vai levar uma cidade à desgraça e outras em dificuldades muito grandes”, concluiu Arantes.

O propositor da audiência pública na Câmara, deputado federal Carlos Melles, alertou para as consequências danosas para a região, a partir da decisão de baixar o nível do reservatório de Mascarenhas de Moraes, e a insignificância que a ação pode ter para o setor energético nacional. “O problema deixa de ser técnico e passa ser político, econômico e social. Ao abaixar Mascarenhas de Morais estará sendo feito mais uma vez uma ação perigosíssima, pois não estará resolvendo o problema do Brasil e talvez seja este o ponto alto dessa audiência. Nós precisamos ter a certeza de que vale o sacrifício de 30 cidades, mas não há esse convencimento e não podemos aceitar”, disse o deputado, que a todo momento destacava tanto o problema que está ocorrendo em Peixoto, como o sofrimento de quem já convive com a situação no Lago de Furnas. “Essa questão é muito séria, vou reafirmar o que disse em Delfinópolis, Furnas tem um debito com os municípios da região, é preciso investir para resgatar esse passivo”, frisou o deputado.

Melles alertou ainda para o uso de fontes alternativas de energia, como a bio massa da cana de açúcar, que não é utilizado em sua totalidade dentro do sistema energético brasileiro. “Existe muito potencial ainda que pode ser aproveitado da utilização do bagaço da cana de açúcar, mais até do que o gerado pelo sistema do Rio Grande. Isto está me cheirando é falta de planejamento do Governo Federal”, completou Melles.

Ao final, Melles ainda afirmou que a discussão terá que ser aprofundada, para que a decisão anunciada não prejudique, novamente, quem já sofreu as consequências da inundação da região há 45 anos. “Não comecem a descer a represa sem que haja uma conversa extremamente convincente. Não adianta falar que veio ordem para isso, porque o nosso povo não vai receber isso bem. Quem vai sofrer não vai receber essa ordem nessa beleza que vocês estão esperando”, alertou o deputado.

Liminar

Após a realização da Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Delfinópolis no último dia 19 de maio, motivada pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes com a efetiva participação do deputado federal Carlos Melles, a Justiça Federal, através do juiz Bruno Augusto Santos Oliveira, expediu uma liminar que impede que Furnas Centrais Elétrica diminua o nível do reservatório de Mascarenhas de Moraes e que apresente justificativas para a redução do lago. No entanto, a decisão pode ser revogada a qualquer momento.