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02/06/2014 19:39h - Atualizado em 02/06/2014 19:46h

ARANTES QUER REGIME ESPECIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE QUEIJO CANASTRA DE MEDEIROS

Por Correio do Vale do Rio Grande
ARANTES QUER REGIME ESPECIAL
ARANTES QUER REGIME ESPECIAL

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia discutiu esta semana em audiência pública a aplicação das leis 19.746/2011 que expõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte e a 20.549/2012, que dispõe sobre a comercialização de queijos artesanais. Em sua fala, o presidente desta comissão, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), disse que houve avanços, mas lamentou o excesso de burocracias e entraves que os pequenos produtores têm enfrentado para viabilizar os seus negócios. O produtor Reginaldo da cidade de Medeiros relatou ao deputado que foi criado uma associação naquele município para agilizar e viabilizar mais a comercialização dos queijos artesanais canastra para fora do Estado, mas lamentou que está temoroso com os impostos. “A nossa comercialização não está tendo um tratamento tributário competitivo e estamos com medo de termos que fechar as portas após seis meses de funcionamento”. Arantes defendeu mais uma vez menos burocracia para a agricultura familiar, principalmente no que diz respeito a produtos artesanais e confirmou que estará solicitando junto à Secretaria de Estado de Fazenda um regime especial para a Associação de |Produtores do Queijo Canastra de Medeiros. “Mas não podemos demorar a resolver esta questão, senão a associação de Medeiros fecha as portas”, revelou.

Marcou presença na audiência também o representante da Caprileite, Onivaldo Ramos Leão, que também reclamou do excesso de burocracia na venda do leite e derivados de cabras e ovelhas, mas também elogiou Arantes para os presentes como o político responsável por tirar estes produtos da clandestinidade. Além de Onivaldo, o técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Kalil de Souza Jabour, que foi sabatinado durante a audiência por Antônio Carlos e vários outros presentes; o representante dos produtores de queijo canastra de São Roque de Minas, Paulo Henrique Almeida, que lembrou sobre a necessidade de uma legislação estadual que garanta a segurança alimentar e que ao mesmo tempo promova facilidades para o registro de pequenos produtores; os representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária, Gilson Sales e Thales Almeida Fernandes; o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (FETAEMG), Armindo Augusto, o fiscal agropecuário, João Carlos Ribeiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que foi incisivo ao dizer que produtor precisa de renda, pois se houver condições criadas por meio de uma lei que contemple o setor, “todo pequeno agricultor cumprirá os seus deveres”, o representante da EPAMIG, Plínio Soares; entre outros convidados.

Antônio Carlos questionou a legislação do setor ao dizer que o Estado tem pensado pequeno. “Cria-se tanto obstáculo que o segmento não se desenvolve e quem perde é o próprio Estado. Está na hora de pensarmos grande”. O presidente da Comissão de Política Agropecuária contou que a interpretação da lei tem atrapalhado a vida do homem do campo e alertou quanto ao trabalho do IMA. “Eles têm demorado muito na regulamentação. Precisamos repensar o modelo, senão sobreviverão somente os grandes produtores”, concluiu.