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28/02/2014 16:13h - Atualizado em 28/02/2014 16:17h

UNIVERSIDADE PÚBLICA: O BEM MAIOR

Por Jairo Roberto da Silva
Jairo Roberto da Silva, advogado, Presidente da FESP de 1986/1988 e 2000/2003, Vice-Presidente de 2003/2006 e 1º Diretor da Faculdade de Direito no período de 1995/1998, entreoutros cargos.
Jairo Roberto da Silva, advogado, Presidente da FESP de 1986/1988 e 2000/2003, Vice-Presidente de 2003/2006 e 1º Diretor da Faculdade de Direito no período de 1995/1998, entreoutros cargos.

Não é segredo para as pessoas bem informadas a participação que temos tido no processo da criação da Universidade Pública em nossa cidade, processo que passa pela estadualização da Fundação de Ensino Superior de Passos.

A legitimidade da luta que travamos vem desde o primeiro momento em que nossos deputados constituintes esculpiram a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) na Constituição Estadual, de 1989.Ato continuo, abre-se a oportunidade para que as Fundações criadas pelo próprio Estado manifestem sua opção em fazer parte da nova Universidade. E a FESP manifesta-se favoravelmente, após ampla consulta de iniciativa do Conselho Curador da época.Na presidência, a Professora Martha Cardoso e como membros, a Professora Ivanize Prado de Vasconcelos e Osmar Serafim Rosa.
A partir daí, desencadeou-se o processo marcado pelo empenho das Fundações e de suas lideranças, de um lado, e pela falta de vontade política de todos os governadores, culminando com a Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo Itamar Franco.Inobstante isso, persistia a crença, o sonho e o trabalho das lideranças das Fundações optantes pela UEMG.E essa crença, esse sonho e esse trabalho eram compartilhados pelos reitores da UEMG, entre eles Gerson Brito de Melo Bozon, Aluisio Pimenta e José Antonio.
Decorridos mais de 20 anos de marchas e contramarchas, mais contramarchas do que marchas, reacende-se a esperança na Universidade Pública, graças à decisão política do Governador Antonio Anastasia.Até os mais incrédulos e os que, por interesses pessoais e corporativos, lutavam contra nos bastidores, já admitem que o fato da estadualização é irreversível e tem data para acontecer.
É de se observar que algumas preocupações e questionamentos tem sido colocados pela atual administração da FESP e pela comunidade acadêmica e administrativa.Entre elas: a futura relação dos professores e funcionários com a Universidade que surge; a continuidade dos projetos de extensão e pesquisa; a conclusão das obras iniciadas pela atual administração; a implantação de novos
cursos ainda não autorizados e outras de menor significado.
A resposta para a maioria dessas indagações está na Lei 20.807, de 26 de julho de 2013.Nela, foi previsto o procedimento que antecede o ato da estadualização, e o que diz respeito às informações sobre a atual realidade das Fundações.É certo que o governo vai decidir sobre todas essas questões, após ter conhecimento da real situação das Fundações, pois é ele quem vai pagar a conta no futuro.
Às lideranças politicas e educacionais, compete reivindicar, no tempo oportuno, posições do governo que melhor atendam os interesses da comunidade local e regional.
Embora cientes de que a implantação da Universidade Pública provocará algum desconforto e transtorno, especialmente no que diz respeito à comunidade acadêmica e administrativa da FESP, não podemos deixar de admitir que o bem maior é o seu surgimento, pelos benefícios que trará aos atuais e futuros alunos e as suas famílias que têm enfrentado sérias dificuldades para custear a instituição com todos os seus programas, alguns de inegável interesse comunitário.Uma vez implantada a Universidade Pública em Passos, a aluna que veio de longe, não precisará vender seus cabelos para pagar as mensalidades em atraso e nem o filho do gari, que ganha salário mínimo, será privado do exercício de um direito que lhe foi garantido pela Constituição Federal.