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18/09/2013 14:56h - Atualizado em 18/09/2013 14:57h

OPINIÃO: UNIVERSIDADE PÚBLICA E O 26 DE SETEMBRO

Por Jairo Roberto da Silva
A data de 26 de setembro de 1909 lembra, na história de Passos, um momento marcado pela violência, pelo autoritarismo político e sobretudo pelo desrespeito aos valores sociais e humanos, num tempo delimitado pela escassez das conquistas contemporâneas, tecnológicas e culturais. Esta é apenas uma  apertada síntese que fazemos das considerações inteligentes do historiador-antropólogo, Antonio Grilo, na sua tese de doutorado que ele intitulou “Tocaia no  Fórum”. Uma data para ser esquecida não fosse ela um marco para reflexão e descoberta de seu significado para a  modernidade que vivemos.
A introdução que fazemos serve de pano de fundo para a lembrança de um outro 26 de setembro que, ao contrário daquele ,marca o início de um novo tempo no lado bom da história  de Passos e região. Em vez de violência, uma Universidade democrática e gratuita que garante a todos, indistintamente, a oportunidade de preparar-se para atuar positivamente no desenvolvimento social. O autoritarismo pessoal e político tem os seus dias contados, porque o respeito aos valores sociais e humanos ganhará uma nova aliada, a Universidade Pública.  Lado outro, o desenvolvimento tecnológico e cultural romperá as amarras de um crescimento ainda incipiente. O futuro confirmará nossas previsões.
A data de 26 de setembro de 2013 marca o início da implementação dos procedimentos administrativos previstos na lei que trata da transformação das fundações educacionais de ensino superior elencadas, entre as quais a FESP, em Universidade Pública. Até aquela data, as fundações deverão encaminhar à Reitoria da UEMG os documentos listados no artigo 3º, a saber: os laudos de avaliação de seu patrimônio, relação de seus ativos e passivos, parecer do Ministério Público (Curadoria das Fundações) ou prova de seu pedido, relatório sobre a situação de seu corpo discente, bem como de seu corpo docente e administrativo e principalmente a relação dos cursos a serem  absorvidos, com seus atos autorizativos e reconhecidos. O não cumprimento desta exigência implica na responsabilização pessoal do gestor, conforme previsto no parágrafo único do artigo 3º e no artigo 13 da lei em referência.
Entendemos que é necessário registrar neste momento nossa justificável preocupação com relação a dois fatos que ocorrem às vésperas do 26 de setembro próximo: a doação de uma área bastante valorizada em vias de ser concretizada pela administração da FESP, bem como a corrida para a criação de novos cursos antes daquela data, medidas que, salvo melhor juízo, poderão comprometer o processo de estadualização, na medida em que uma diminui o patrimônio líquido da instituição e a outra cria vultuosas despesas para o Estado com a implantação  dos cursos pretendidos. Tais medidas, considero, somente poderiam ser tomadas com a aprovação prévia da entidade incorporadora, num esforço de sintonia para o desenvolvimento regional.
A expectativa de todos os interessados no regular andamento do processo é no sentido de que a administração da FESP, integrante da  relação das instituições designadas na mesma lei para acompanhar os atos pertinentes à estadualização, cumpra com eficiência e agilidade, o prazo estabelecido na lei que é o primeiro requisito que deverá observar. Enquanto isso cumpre-lhe adotar todas as medidas adminis-trativas visando preparar a instituição FESP para que a futura mudança ocorra sem  embaraços e traumas.
 
Jairo Roberto da Silva, advogado e cidadão  participante e interessado no desenvolvimento social. E-mail: geracoesjurídico@gmail.com