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13/05/2013 14:12h - Atualizado em 13/05/2013 14:25h

GOVERNADOR CONDECORADO COM MEDALHA DA DEFENSORIA PBLICA

Por Ascom MG

Governador de Minas recebe Grande Colar do Mérito devido ao trabalho de valorização e fortalecimento da assistência jurídica aos mais carentes

4ª EDIÇÃO DA SEMANA DA DEFENSORIA PÚBLICA
4ª EDIÇÃO DA SEMANA DA DEFENSORIA PÚBLICA

Reconhecido pelo trabalho de valorização e fortalecimento da Defensoria Pública, o governador Antonio Anastasia foi homenageado, nesta segunda-feira (13/05), com a Medalha do Mérito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A defensora pública geral, Andréa Abritta, fez a entrega ao governador de Minas do grau máximo da condecoração - o Grande Colar do Mérito –, em evento que marcou oficialmente a abertura da 4ª edição da Semana da Defensoria Pública, promovida entre os dias 13 a 19 de maio. A semana, que celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio, tem neste ano o tema “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”.

Segundo Andréa Abritta, Antonio Anastasia tem sido parceiro da instituição. “Ao longo dos dois governos Aécio Neves e agora, como governador do Estado, o professor Anastasia prestou inegável e permanente contribuição para fortalecimento da Defensoria Pública, como principal interlocutor sobre o assunto, desde a implantação da lei orgânica da Defensoria Pública de Minas Gerais, passando pela realização de três concursos públicos, já estando o sétimo concurso autorizado, as paulatinas melhorias orçamentárias e estruturais e a afirmação da autonomia administrativa e funcional de nossa instituição”, disse.

Grande Colar

Esta é primeira vez que a Defensoria Pública concede a honraria. Instituída nos graus Grande Colar do Mérito e Medalha de Honra, a condecoração passa, a partir deste ano, a ser conferida anualmente por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública.

Antonio Anastasia agradeceu a homenagem e lembrou que sua ligação com a assistência jurídica aos mais pobres vem desde os tempos de aluno na Faculdade de Direito, quando estagiou na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ), Programa de Extensão da Faculdade de Direito que prestar assistência jurídica gratuita à população carente.

O governador de Minas disse que o Governo do Estado vai continuar trabalhando para melhorar as condições da Defensoria Pública.

“A Defensoria é o órgão do Estado que, desde 2003, mais cresceu percentualmente em termos de seu custeio, de sua estrutura, valorizando também muito os seus profissionais. Mas ainda há muito a fazer. Não temos ainda defensores em todas as comarcas. Já temos outro concurso autorizado para ser realizado. Há um processo permanente e é claro que vamos continuar melhorando, não só as instalações que já melhoraram muito, mas também as questões funcionais da carreira”, afirmou

O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Eduardo Cavalieri Pinheiro, lembrou que, no ano passado, o governador do Estado recebeu o Colar de Mérito “Umbelina Lopes”, instituído pela Associação, devido ao seu comprometimento com a causa da Defensoria Pública e com a valorização da classe. “Temos percebido, ao longo dessa administração do governador, o grande empenho que ele tem pela classe dos defensores públicos e por seus assistidos”, completou.

Ações do Governo de Minas

O Governo de Minas tem se esforçado para garantir melhores condições de trabalho na assistência jurídica aos mais carentes, com a realização de concursos públicos, melhoria na remuneração e na infraestrutura do órgão.

Em 2003, havia 333 defensores públicos em Minas Gerais. Hoje, são 599 defensores. Já o salário inicial de um defensor público em Minas, originalmente fixado na forma de vencimento básico/gratificações e atualmente como subsídio, saltou de R$ 2.223,43, em 2003, para R$ 12 mil, a partir de setembro do ano passado. O orçamento da Defensoria Pública passou de R$ 25 milhões, em 2003, para R$ 182,6 milhões, em 2012, aumentando em 630%. Desde julho de 2012, os defensores públicos passaram a receber os seus vencimentos no dia 1º de cada mês, assim como os membros do Ministério Público e da magistratura mineira.

O Governo de Minas também cedeu o antigo prédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Rua Bernardo Guimarães, bairro Santo Agostinho) para o funcionamento da nova sede da Defensoria Pública.