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22/07/2019 11:54h - Atualizado em 22/07/2019 11:57h

Contratação da CAF Transporte pode ter sido direcionada

Por Carlos Alberto Alves
Onibus novos reservam uma vaga para cadeirante
Onibus novos reservam uma vaga para cadeirante

 

A chegada da CAF Transportes para fazer emergencialmente o serviço que a Cisne fazia até 14 de junho deste ano e que, em seguida,  foi para  a  Cidade dos Ypês, que 15 dias depois abandonou o serviço   de transporte coletivo dentro da cidade,  pode ter sido uma contratação direcionada.  Pelo menos uma fala da administração do prefeito Renatinho Ourives é desmentida: a CAF Transportes não foi a única empresa que protocolou proposta para explorar o transporte coletivo de dentro da cidade.

No dia  4 de julho uma empresa, a Urbanus Passos Ltda, protocolou proposta para atender emergencialmente o transporte coletivo da cidade, "atendendo pedido da prefeitura” e com cálculos em cima de dados fornecidos "pelo município".

O documento registra que seriam 10 ônibus, para atender três linhas, as mesmas que eram feitas pela Viação Cisne (Amarela, Verde e Vermelha).  A estimativa da prefeitura, passada a Urbanus era de 80 mil passageiro/mês e a tarifa proposta pela administração seria de R$3,80.

Os dados concretos de uso mensal das linhas de ônibus em diversos bairros da cidade fornecidos pela prefeitura aos donos da empresa interessada em apresentar proposta para fazer o serviço eram: 66 mil passageiros pagantes e 63 mil passageiros gratuitos. A reportagem do Correio do Vale do Rio Grande conseguiu apurar que e em maios foram transportados, pela viação Cisne, 114 mil e 687 passageiros, sendo 53 mil e 90 pagantes e 61 mil  e 497 não pagantes. Número pouco menor do que informado  à empresa pela prefeitura, que desejava apresentar a proposta para explorar o serviço.

Na apresentação da proposta a Urbanus aponta que  "para manter o equilíbrio financeiro da empresa" era necessário que a "prefeitura garanta o valor de R$5,00 pelo quilometro rodado". Isto seria apurado a cada mês subsequente. Se a quantidade de passageiro fosse suficiente para cobrir o valor do quilometro rodado, com a tarifa a R$3,80 como proposta da prefeitura a fatura estaria fechada, se não a diferença seria quitada pela prefeitura.

Na proposta  da Urbanus, constituída por três sócios, Israel Lopes Parreira, Luiz Fernando Reis Carvalho e Valdson José da Silva, consta um exemplo do cálculo para apurar diferenças entre o auferido pela venda das passagens e o valor de R$5,00/km rodado.

No exemplo leva-se em conta o transporte de 66 mil passageiros mensais, a R$3,80 a tarifa. Isso resultaria em um total de R$250.800,00 no mês. Colocando no calculo a garantia pedida a titulo de "equilíbrio financeiro". considerando a estimativa de 80  mil quilômetros /mês o faturamento deveria atingir R$ 400.000,00 no mês ao custo de R$5,00/km. A diferença negativa entre 400 mil e o apurado, R$250.800,00 seria de R$149.200,00, que, mediante apresentação de nota fiscal seria pago pela prefeitura à Urbanus.

Ao finalizar o documento os empresários propõem fazer estudos para mudanças de linhas e dizem que o valor pago pela prefeitura tenderia  a diminuir conforme  seja aumentado o numero de passageiros e, por iniciativa de diminuir os trajetos, o custo final dos quilômetros rodados.

CAF surpreende e é escolhida pela prefeitura

Apesar de pelo menos um dos empresários ter sido chamado para conversar com assessores do prefeito e o próprio Renatinho, no sentido de formular a proposta para que empresas pudessem apresenta-las a administração.  Isto não ocorreu.

Pelo contrário, a CAF Transportes de Araguari foi a escolhida e anunciada como a única interessada,  o que, como acabamos de demonstrar na reportagem, não é verdade e este documento está protocolado na prefeitura e não mereceu nenhuma análise por parte da assessoria do prefeito. Embora Renato Mouhalen, secretário de planejamento que a proposta está ao TAC feito com o MP.

Se  de fato a prefeitura sugeriu para a Urbanus o valor da tarifa de R$3,80 e outros indicadores  e não passou isto para a concorrente é uma forma de alijar a Urbanus de participar do evento e, mais grave, de direcionar o certame para a outra  empresa, a CAF Transportes.

No dia 12 de julho, oito dias depois que a Urbanus protocolou sua proposta, a prefeitura fez um comunicado, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta feito com o Ministério Público, quando menciona os critérios para contratação emergencial da empresa para prestar serviços de transporte coletivo na cidade. Uma delas é o preço da menor tarifa. Também consta que seja proposto o subsidio que, segundo apuramos será de R$100.000,00/mês a CAF.

A reportagem buscou informação sobre o Comunicado que a prefeitura diz ter enviado a outras empresas para participarem da contratação emergencial  para a realização do serviço de transporte coletivo da cidade, através de mensagens por aplicativo, Rossine Mais disse “Se você  está falando sobre o comunicado que foi enviado para as Empresas ,só uma compareceu mesmo. No dia e hora marcados”.

A empresa colocou a disposição da prefeitura 15 ônibus com acomodação para um cadeirante. São 200 os que são cadastrados na Associação dos Portadores de necessidade especiais.

Outro lado

Hoje de manha a reportagem entrou em contato com Renato Mouhalem, secretário de planejamento, quando indagou sobre a forma que aconteceu a escolha da CAF Transporte para fazer o serviço de transporte de passageiros por linha urbanas. Ele disse que a CAF Transportes foi a única que apresentou proposta no dia e hora apontado na comunicado.

Informado que tínhamos em mão documento de outra empresa, a Urbanus Passos, com proposta protocolada no dia 4 de julho, onze dias antes da apresentação da proposta da CAF e que os dados utilizados para os cálculos teriam sido fornecidos pela prefeitura, incluslve  sugestão da tarifa de R$3,80 ele negou e disse que as duas propostas contam “do TAC com o ministério público”, e que na segunda-feira, quando deveria , segundo ele, ser apresentado a proposta “simplesmente não teve. Só uma compareceu”, afirmou.

No que diz respeito a sugestão por parte da prefeitura, do preço da tarifa de R$3,80 Renato diz “que não sugeriu nada”, se isto aconteceu “não sei quem apresentou”, com certeza a “secretaria de planejamento não foi”,   esclareceu.  “A secretaria de planejamento tem sob sua responsabilidade o transporte coletivo, mas nós não sugerimos preços”. Isto é livre para as empresas fazerem, frisou.

Mouhalem diz que a prefeitura tem prazo de 180 dias para fazer a licitação da empresa que vai ser concessionária do transporte público. “Aí a Urbanos pode entrar e concorrer e colocar o preço da tarifa que achar adequado”, destacou.

O diretor  da empresa CAF, cujo primeiro nome é Angelino, disse que a iniciativa de propor a tarifa a R$3,30 “foi nossa”, e encaminhou a reportagem para Cleber Alves, outro diretor, que não atendeu a ligação.

Entramos em contato com o Procurador do município, o advogado Marcelo Vasconcelos. “No TAC consta o interesse das duas empresas, estão querendo fazer confusão a onde não existe”. O advogado faz uma comparação, usando uma metáfora, para esclarecer o que entende como estarem fazendo confusão. “Estão confundindo bife à milanesa com bife ali na mesa. Tudo foi feito com a maior lisura, transparência e se tem um processo que está sendo fiscalizado pelo MP é este”.

Quando foi solicitado a apresentação do TAC, o procurador esquivou. “Meu caro estou a sua disposição, porém em respeito a CPI os documentos serão encaminhados primeiro para a Comissão”.

Há a promessa da prefeitura de contratar uma van para fazer o serviço como era feito anteriormente.  de busca do portador de necessidade especial onde ele estivesse e leva-lo onde fosse seu destino.

CPI em ação

O vereador Erick Silveira, Relator da CPI do Transporte, entende que o assunto tem a ver com a investigação que será feita sobre a crise causada em razão da Cisne ter deixado a cidade, sem que a prefeitura tivesse se preparado para enfrentar a situação. “Entendo ser pertinente e vou solicitar essa documentação”.

Pensamento bem semelhante da vereadora Aline Macedo. “Todas irregularidades serão apuradas pela CPI. E em caso de ser constato alguma ilegalidade serão tomadas as devidas providências sim”, disse.