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10/07/2019 05:46h - Atualizado em 10/07/2019 05:50h

Governo libera mais de R$ 14,5 milhões para unidades de saúde do sistema prisional

Por Ascom MG
Assinatura do repasse de recursos para a saúde do sistema prisonal
Assinatura do repasse de recursos para a saúde do sistema prisonal

 

Nesta terça-feira (9/7), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional. O recurso, que totaliza R$ 14.857.663,18 milhões, será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). O objetivo é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.

O secretário de Estado da Sejusp, general Mario Lucio de Araujo, reforça a importância da parceria. “Esses recursos, oriundos da União e disponibilizados pela Secretaria da Saúde, serão aplicados na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde”, frisa. 

“Temos certeza de que esse recurso será bem aplicado e também esperamos que traga uma melhoria para a população carcerária. A função da Secretaria de Saúde é exatamente essa, de estimular a saúde no estado”, afirma o secretário da SES, Carlos Eduardo Amaral. 

O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia, também destaca a relevância da aplicação financeira dentro do sistema prisional. “Esse é um recurso que já estava há bastante tempo na secretaria, para ser destinado à Atenção Primária dos presos. Porém, não havia sido definida, até então, uma aplicação adequada. Eu tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles”, observa Nogueira. 

De acordo com o subsecretário, “a população carcerária, a partir do momento que não tem um tratamento adequado dentro dos presídios, acaba tendo que ser transferida para hospitais, gerando uma demanda diferenciada para essas instituições. Por isso, é fundamental termos esse investimento de uma forma correta, para que essas pessoas sejam tratadas de forma adequada e a saúde pública como um todo também possa ser beneficiada”, afirma Maia.

Ao todo, 22 unidades prisionais administradas pela Sejusp serão beneficiadas. A listagem completa pode ser conferida na tabela abaixo. As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.

 

Municípios

Estabelecimentos

Barbacena

Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz

Belo Horizonte

Centro de Remanejamento do
Sist. Prisional - Gameleira

Belo Horizonte

Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto

Contagem

Complexo Penitenciário
Nelson Hungria

Ribeirão das Neves

Centro de Apoio Médico
e Pericial

Ribeirão das Neves

Penitenciária Jose
Maria Alkimin

Ribeirão das Neves

Presídio Antônio Dutra
Ladeira

Ribeirão das Neves

Presídio Inspetor José
Martinho Drumond

São Joaquim de
Bicas

Penitenciária Prof. Jason

Soares Albergaria

Ipaba

Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho

Divinópolis

Presídio Floramar

Pará de Minas

Complexo Penitenciário
Doutor Pio Canedo

Juiz de Fora

Hospital Toxicômanos
Pe. Wilson Vale da Costa

Juiz de Fora

Penitenciária José
Edson Cavalieri

Francisco Sá

Penitenciária de
Francisco Sá

Montes Claros

Presídio Regional de
Montes Claros

Patos de Minas

Presídio Sebastião Satiro

Muriaé

Penitenciária Doutor
Manoel Martins Lisboa Junior

Uberaba

Penitenciária Prof.
Aluizio Ignácio de Oliveira

Araguari

Presídio de Araguari

Unaí

Penitenciária Agostinho
de Oliveira Junior

Três Corações

Penitenciária de Três Corações