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26/03/2019 16:21h - Atualizado em 26/03/2019 16:28h

SMS de Passos aplicou 25,6% na área de saúde, aponta relatório

Por Carlos Alberto Alves

Aconteceu no plenarinho da Câmara Municipal de Passos  na última sexta-feira, 22/3, a partir das 14h a apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2018, o último do ano. É o RDQA (Relatório detalhado de prestação de conta anterior) e como exige a legislação ele  deve ser levado ao conhecimento dos vereadores.  A apresentação foi feita por Clarissa Carneiro, gerente geral da SMS , teve início as 14 h e se encerrou por volta das 16h.

O município contou com uma entrada de receita de R$145.510.983,62. Deste valor, R$ 45.760.485,14 (31,45%) provenientes de tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, ITR), Outros R$ 99.741.498,48, vindos de Transferências Constitucionais e Legais de outras esferas do governo ( Cota parte FM, ITR, IPVA, ICS, IPI –Exportação, Compensações  Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais)

São esses valores que definem o percentual a aplicar em ações e serviços públicos do município, que por força da Lei Complementar 141/2012 deve ser de 15% na saúde.  Os relatórios quadrimestrais têm como um dos objetivos verificar se a administração municipal este cumprindo por lei. Se não tiverem ganham tempo para corrigir distorções e se enquadrar no que determina a legislação.

No caso, o RDQA apresentado pela prefeitura aponta que foram consumidos R$37.359.309 (25,67%) de percentual de aplicação de sua receita de impostos líquida e transferências constitucionais em saúde, “cumprindo com a determinação legal”, aponta o relatório.

O RDQA registra que ao classificar as despesas por subfunção, observa-se que do total empenhado 62,13% (R$43.237.915,23) foram para a Atenção Básica; 7,7%(R$5.393.284,72, Vigilãncia Epidemiológica; 1.10% (R$ 766.032,74) para a Vigilância Sanitária; 3,57%(R$ 2.487.357,57) para outras subfunções do tipo Administração Geral da Secretaria Municipal e outras.

Foram inscritos em Resto a Pagar, referente ao ano de 2018, como processado, R$3.834.428,72 e não processados R$ o valor de R$3.662.257,67, num total de R$7496.671,39 como débio que a Secretaria de Saúde tem que pagar de divida deixada de um ano para outro.

Rede de Saúde Municipal

A população de Passos tem a sua disposição, com manutenção feita pela dupla gestão, Administração Pública, 7 clinicas/ambulatórios, o1 Pronto Atendimento, Centro Comunitário Padre José Lemos Medeiros – Saúde Mental, Centro de Especialidades Odontologico – CEO, Centro de Saúde  Dra Celina Coelho, CEREST – Centro Referencial Regional em Saúde do Trabalhador, NAE – Núcleo de Assistência de Estomoterapia, Policlínica Central Dr. Antônio Carlos Piantino, Ambulatório Escola –AMBS, Unidade de Pronto atendimento.

Quanto a natureza jurídica  privada o município  tem 01 unidade de apoio a diagnose e terapia (Microlabor), quanto e entidade sem fins lucrativos o município tem 3 estabelecimentos de saúde especializados, sendo 01 hospital especializado (Hospital Otto Krakauer) e 01 hospital geral (Santa Casa de Passos) e APAE.

Os estabelecimentos de saúde sob gestão exclusiva do Estado são cinco, sendo 2 de natureza jurídica Administração ública (Hemominas e Secretaria Regional de Saúde), 2 de natura privada (Hospital São José e Laboratório de patologia do sudoeste mineiro) e 1 de natureza jurídica sem fins lucrativos ´CISMP.

Outros 329 estabelecimentos estão sob gestão exclusiva do município. 54 deles de natureza jurídica Administração Pública (5 UBS, 23  ESFs, 1 CAPS AD1, 01 Núcleo de zoonose.

De natureza privada são 141 estabelecimentos cadastrados. O único estabelecimento sob gestão municipal sem fins luartivos é a Associação Sagrada Família.

Na natureza jurídica pessoa física existe 133 profissionais com estabelecimento de saúde no municío.

Procedimentos realizados no segundo semestre atingiram o total de 1.064.765 ações e procedimentos, com destaque para o grupo  procedimentos de promoção e prevenção em saúde (682.522).

Presentes

Alem de Clarissa que apresentou RDQA, estveram presentes na reuão o secretário de saúde, o médico Carlos Eduardo Colorado, os vereadores Erick Silveira, Rodrigo Barreto, João Serapião, Teo Lemos, Dona Cida.