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12/03/2019 11:16h - Atualizado em 12/03/2019 11:20h

Comitê de Bacia cobra informações sobre barragens da região

Por Cçeber Martins

Em sua última reunião realizada no dia 15 de fevereiro na sede da AMEG o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Rio Grande – CBH GD7, através de seus representantes, definiu como prioridade máxima o levantamento da existência de barragens em sua região de influência e as condições atuais em que se encontram. A ação foi sugerida pelo Fórum Mineiro de Comitês e motivada pelo desastre ocorrido a partir de uma barragem da empresa Vale no município de Brumadinho/MG que, conforme dados atualizados, matou quase duzentas pessoas e deixou mais de cem desaparecidos.

“Antes de qualquer coisa nosso comitê lamenta profundamente a perda de vidas humanas de trabalhadores e moradores da região de Brumadinho. Não há lucro econômico que justifique empreendimentos capazes de produzir tal quantidade de perdas de vidas humanas. Além das mortes, comunidades foram arrasadas, casas destruídas, histórias de vidas destroçadas e ainda nos defrontamos com um dano ambiental incalculável”, comenta o presidente do CBH GD7, André Luiz Rodrigues.

Conforme votações do colegiado foram encaminhados questionamentos à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional das Águas (ANA) quanto à situação de todos os barramentos das seguintes atividades: minerária, abastecimento e energia.

“O documento enviado aos órgãos e entidades pede que seja informada a situação do licenciamento ambiental, quando houver, categoria de risco, dano potencial associado, classificação de risco/dano, atestado de instabilidade, Plano de emergência de barragem e área de auto salvamento”, explica o presidente do comitê.

Conforme a secretaria do GD7 já houve um retorno por parte da Agência Nacional de Mineração – ANM. Em resposta ao ofício enviado pelo comitê o órgão nacional informa que em pesquisa no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM constata a existência de uma única estrutura de contenção de rejeitos de mineração na área de abrangência do CBH GD7. Esta barragem corresponde ao Empreendimento da Nexa Resources, situada no município de Fortaleza de Minas.

Conforme a ANM, esta barragem está classificada como de Risco Baixo (CRI) e Dano Potencial Alto (DPA). Está com Declaração de Condição de Estabilidade vigente e vem apresentando quinzenalmente, Extratos de Inspeção Regular, sendo o último enviado em 20/02/2019, não tendo sido relatada nenhuma anomalia que significasse risco à segurança da referida barragem.

Quanto aos detalhes do Plano de Segurança, como “mancha de inundação” e área de autossalvamento, a ANM orienta que essas informações podem ser obtidas diretamente na Defesa Civil ou Prefeitura do Município, o qual deve obrigatoriamente possuir uma cópia do documento. A agência ainda informou que foi deslocada uma equipe de fiscalização em 27/02, para a referida estrutura, visando cumprir planejamento de vistoria de rotina e que, nenhuma irregularidade ou risco foram identificados na barragem de Fortaleza de Minas.

O CBH GD7 continua aguardando o retorno das demais entidades questionadas.

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – GD7 é órgão deliberativo, normativo e consultivo do Estado, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG e do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. Tem com finalidade promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentável da Bacia na sua área de atuação. É composto por 22 municípios, são eles: Alpinópolis; Bom Jesus da Penha; Capetinga; Cássia; Claraval; Delfinópolis; Fortaleza de Minas; Ibiraci; Itamogi; Itaú de Minas; Jacuí; Monte Santo de Minas; Nova Resende; Passos; Pratápolis; Sacramento; São João Batista do Glória; São José da Barra; São Pedro da União; São Roque de Minas; São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino.