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21/12/2018 11:39h - Atualizado em 21/12/2018 11:42h

Polícia Civil cumpre mandato de busca e apreensão na Câmara de Passos

Por Carlos Alberto Alves
Delegado Felipe Caputti concede entrevista
Delegado Felipe Caputti concede entrevista

 

Visando encontrar documentos que embasavam denuncia feita pelo vereador Erick Silveira em 2017. Ele havia solicitado os documentos que comprovavam o processo licitatório do plenário da Câmara Municipal, quando Luis Carlos Souto Junior (Dentinho) era presidente do legislativo passense. A reforma feita pela Construtora Siqueira Cardoso, estava orçada em R$186.000,00, 00. A secretaria informou ao vereador que faltavam documentos no processo realizado.

Em razão disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais expediu mandato de busca e apreensão na Câmara Municipal   e em mais três edifícios pertencente à construtora que fez a reforma.

Essa explicação foi dada em entrevista pelo delegado regional  Marcos Pimenta, que ressaltou que teve toda a ajuda dos vereadores de Passos, incluindo a vereadora e, até então. Presidente da Câmara, Isabel Ribeiro, Belinha. Quem acompanhou todo o processo, desde ontem, foi o presidente eleito, Rodrigo Maia, que manteve total sigilo sobre a operação deflagrada hoje, (sexta-feira, 21/12).

A execução da busca e apreensão foi realizada pelo delegado Felipe Caputti. Ao final ele atendeu a imprensa  e falou sobre os trabalhos realizados na Câmara Municipal.

Ele explicou que a Policia Civil estava investigando como se deu a reforma do plenário da Câmara, em 2013, pela Construtora Siqueira Cardoso, baseado em denuncia feita pelo vereador Erick Silveira e foi constada a falta de documentos parte do processo de  licitação para escolha da empresa que  fez os serviços.   Esses documentos, contou o delegado, “podem ter sido ocultados propositadamente  para esconder algum desvio de dinheiro”.

O delegado Felipe Caputi disse que a investigação tem que ser minuciosa para que não surjam documentos de última hora que obriguem o recomeço do inquérito.

“Estamos satisfeitos com o trabalho feito aqui”, disse completando que recolheu tudo que foi possível sobre o assunto. O delegado não entrou em valores e disse que “não como incriminar nenhum vereador de gestões passadas”, o que dee acontecer ou não ao fim das investigações.

A denuncia

O vereador Erick Silveira denunciou a falta dos documentos ao Ministério Público e pediu a investigação. Ele registrou que  “encaminhei a atual presidente do legislativo em abril do corrente ano (2017) uma solicitação, requerendo todo processo licitatório e cópias de pagamentos dos serviços realizados, planilhas de medição e execução das obras, empenhos de pagamentos, notas fiscais, referentes ao pregão 006/2013” e que foi informado em maio de 2017 “que os autos referentes ao processo licitatório não foram encontrados, conforme cópia de ofício em anexo, ou seja, sumiram dos arquivos do legislativo municipal”.

Erick registra no documento que encaminhou ao MP que o Poder Legislativo é obrigado, sob penas da lei, guardar todos seus documentos. “Assim, os processos licitatórios são documentos permanentes, diante de seu valor histórico, probatório e informativo e, como tais, devem ser definitivamente preservados”

Isso implica que em caso de extravio, deve proceder-se à devida apuração inclusive podendo caracterizar crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público e ato de improbidade administrativa.

Por isso, assinala o vereador em seu documento que “em face da legislação pertinente encaminho para o MP cópias de tudo aquilo que recebi e copias das prestações de contas que retirei do site do TCE/MG, para que verifique se existem irregularidades ou não” .

Para Erick o ato de improbidade administrativa está caracterizado, mas requereu “seja realizado procedimento investigatório afim de apurar o sumiço dos respectivos documentos, bem como seja determinado que o Poder Legislativo traga aos autos todos os documentos referentes ao certame licitatório em questão e os nomes dos responsáveis na época pela sua guarda e arquivamento”.

“Ante o exposto, considerando a argumentação supra expendida, requer-se a adoção das medidas jurídicas e institucionais pertinentes para em face da necessidade de prover a execução de lei federal e de assegurar a observância dos princípios constitucionais requer que os responsáveis sejam responsabilizados cível e criminalmente pelas ações os envolvem, devendo eles responderem pelo disposto na Lei de Improbidade Administrativa”, finaliza Erick o documento, que é datado de 12 de setembro d 2017.