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17/12/2018 07:37h - Atualizado em 17/12/2018 07:40h

Fernando Pimentel recebe 2º relatório da Comissão de Revisão e Simplificação

Por Ascom MG

O governador Fernando Pimentel participou nessa sexta-feira (14/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, da entrega do 2º relatório da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. O documento é resultado do trabalho da comissão criada por meio do Decreto Estadual 46.722/2015 e coordenada pela professora Misabel Derzi.

Fernando Pimentel destacou a importância do trabalho do grupo, que é formado por representantes de diversos segmentos, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho de Contribuintes, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), PUC Minas e secretarias de Estado. A comissão concluiu suas atribuições com a entrega do relatório.

“Obrigado todos vocês que trabalharam de maneira voluntária em benefício do Estado de Minas Gerais. A contribuição de vocês vai estar sempre registrada na história de Minas Gerais, e ela se fez efetiva na forma de leis, decretos, portarias e no resultado que tivemos de simplificação da legislação, de melhoria das políticas tributárias e de aumento da receita tributária sem sacrifício do contribuinte”, afirmou o governador durante o evento.

A comissão realizou um estudo profundo a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação estadual. Em março de 2017 foi lançado o livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições”, o 1º relatório elaborado pelo grupo.

A presidente e coordenadora geral da comissão, Misabel Derzi, elogiou o trabalho feito pela equipe e observou que as metas foram atingidas.

“Tenho orgulho de dizer que a comissão, durante esse período, conseguiu cumprir sua meta de obter a busca pela transparência na legislação tributária de Minas Gerais, isonomia e simplificação, com maior eficiência. Esse tipo de comissão, que zela pela transparência das contas públicas, pela abertura e pela isonomia nunca encontrou dentro do Estado brasileiro algum Executivo forte que quisesse enfrentar e implementar essas metas”, disse. 

Dentre alguns pontos conclusivos da obra estão a transparência em relação aos regimes especiais de tributação existentes no Estado, a busca pelo aumento da receita sem prejudicar o contribuinte e o peso da carga tributária no dia a dia da população, especialmente entre as classes menos favorecidas.

Também participaram do evento os secretários de Estado de 
Governo, Odair Cunha; de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Fazenda, José Afonso Bicalho, o advogado-Geral do Estado, Onofre Batista, e representantes das entidades que integram a comissão.