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15/10/2018 11:17h - Atualizado em 15/10/2018 11:25h

VENDA DA REA DA CIDADE UNIVERSITRIA: AUSNCIA DE FORA E VONTADE POLTICA

Por Jairo Roberto da Silva
Jairo Roberto da Silva
Jairo Roberto da Silva

 

O conceituado jornal “Folha da Manhã” traz em sua edição de domingo, dia 07/10/2018, por coincidência, dia das eleições, em seu primeiro turno, a notícia da iminente venda da área que na sua gênese destinava-se à construção do futuro “Campus” da Fundação de Ensino Superior de Passos.

O assunto tem pertinência com as ações desenvolvidas pelo Conselho Curador da FESP, na gestão 2001/2004, sob nossa presidência, no sentido de levantar os recursos necessários à sua aquisição, na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Como toda grande causa desafia solução política, fez-se necessária a participação de três importantes segmentos da comunidade: a FESP que concebeu a idéia e o sonho de adquirir área bem localizada para construir o seu “Campus” e atender as exigências de seu crescimento; a Prefeitura Municipal na gestão do Prefeito José Hernani da Silveira, como aliado e partícipe do desenvolvimento cultural da cidade que administrava e a Câmara Municipal, na presidência de Antonio Marcos Marques, o Marquinho Salutti, que teve importante participação no processo.

Como registro histórico, é necessário que se diga que a FESP dispunha de uma reserva financeira na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e, para completar o valor da aquisição, eram necessários outros trezentos mil reais que foram conseguidos com a participação da Câmara que economizou e, posteriormente, devolveu à Prefeitura o mesmo valor, como sobra de seu orçamento. O poder público participava mais uma vez da formação do patrimônio físico da instituição FESP.

O projeto de construção, lamentavelmente, foi interrompido em virtude de uma Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público Estadual, que após longos três anos foi julgada totalmente improcedente, tendo transitado em julgado, sem qualquer recurso do autor, bem como sem sua efetiva presença e interesse na fase da instrução processual. Nosso mandato chegava ao fim e as manobras políticas impediram nossa continuidade à frente da instituição.

Não obstante tivesse à sua disposição uma área livre e desembaraçada de qualquer gravame, o novo gestor que nos sucedeu optou por edificar novas construções em área contratada com o Country Clube e, posteriormente, procedeu à doação de um quarto da área da Fazenda à Santa Casa de Passos, destinada ao projeto “Saber e Saúde”. Nada contra e tudo a favor! Restaram, pois, cerca de, 47 hectares ou 470.000 m², avaliados hoje em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Não pretendendo entrar no mérito da destinação dos recursos provenientes da venda do imóvel, entendo que o fato, pelas suas repercussões sociais e políticas, não pode ser aceito sem alguns questionamentos sérios. Data vênia, ouso, manifestarme sobre alguns deles:

1º. A responsabilidade do Estado que se comprometeu, pela Lei nº 20807 de 26 de julho de 2013 a promover a extinção da FESP e, via de consequência, a assumir todas as suas dívidas, isto é o seu passivo, não adotando as medidas prescritas na referida lei necessárias ao cumprimento de suas obrigações, de modo que pudesse pagar todas as dívidas da FESP, no tempo próprio, dando margem ao desfazimento de um patrimônio de manifesta utilidade para a UEMG em seu futuro de desenvolvimento.

2º. No recente encontro das lideranças políticas da região, com os candidatos às próximas eleições, cientes e preocupados com o risco que corria o patrimônio da instituição FESP, fez-se a seguinte indagação: Sabendo-se que toda grande causa desafia solução política e que o Estado não tem cumprido a Lei que obriga a pagar o passivo da FESP e decretar sua extinção, e mais, a prover todos os recursos necessários ao regular funcionamento de sua unidade em Passos, quais as ações que pretende desenvolver no sentido de sensibilizar o futuro governador a honrar o compromisso assumido? Embora reconhecessem a gravidade e a urgência do problema, nada fizeram, preocupados que estavam com sua reeleição ou eleição.

3º. Se a dívida trabalhista da FESP gira em torno de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e a área foi avaliada em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), porque vender a área toda e não reservar mais da metade para os planos de expansão da instituição UEMG?

4º. Outro questionamento pertinente: Na matéria divulgada, não se vê a participação, nem mesmo a manifestação do Estado de Minas Gerais, representado pela UEMG, sobre um assunto tão grave de seu peculiar interesse, já que o patrimônio da FESP será transferido à UEMG, após a sua extinção.

5º. Outro ponto: Faltam apenas 03 (três) meses para que o novo governador, Zema ou Anastasia, assuma a gestão do Estado de Minas Gerais a que a UEMG está subordinada financeiramente, não seria o caso de se aguardar a assunção do novo Governador e exigir dele o cumprimento da lei?

A guisa de conclusão diria, por derradeiro, para reflexão dos políticos com mandato e dos atuais gestores da FESP: A sensação de assinar uma escritura de venda de um imóvel não deve ser a mesma ao assinar uma escritura de compra, quando se sonha com sua aquisição e finalidade.

 

Jairo Roberto da Silva, advogado e ex-presidente da FESP, nos períodos de 1986/1988 e 2000/2003.